Documento legal

Política de Privacidade

Versão 1.0 Vigente desde 01/06/2026 Lei nº 13.709/2018 — LGPD
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Seus dados são seus. O MyFluxive coleta apenas o mínimo necessário para o funcionamento do serviço, nunca vende dados a terceiros e garante todos os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo e-mail indicado na seção 9.
Seção 01

Quem somos — identificação do controlador

O MyFluxive é um aplicativo de gestão financeira familiar desenvolvido e operado por Doacir Oliveira, responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais na condição de controlador, nos termos do art. 5º, VI da LGPD.

Esta política se aplica a todos os usuários que se cadastram ou utilizam o MyFluxive, independentemente do plano contratado (gratuito ou pago). O serviço é destinado exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos residentes no Brasil.

Seção 02

Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço, conforme o princípio da minimização (art. 6º, III da LGPD):

DadoCategoriaQuando é coletado
Nome completoCadastroAo criar a conta
Endereço de e-mailCadastroAo criar conta ou aceitar convite
CPF (criptografado)IdentificaçãoAo criar a conta — obrigatório por lei para serviços financeiros
Data de nascimentoIdentificaçãoAo criar a conta — verificação de maioridade (18+, art. 14 LGPD)
Telefone celularCadastroAo criar a conta (opcional, para recuperação de acesso)
Endereço (CEP, logradouro, cidade, estado)CadastroAo criar a conta (obrigatório para plano Pro — cobrança e NF)
Senha (hash bcrypt — nunca em texto claro)SegurançaAo criar a conta
Nome da famíliaCadastroAo criar a conta
Lançamentos financeiros (receitas, despesas, investimentos)FinanceiroAo registrar manualmente no app
Lançamentos conjuntos — participantes da contaFinanceiroApenas quando o titular marca um lançamento como "Conjunto" e outro membro aceita
Metas e orçamentos por categoriaFinanceiroAo configurar no app
Registro de pagamentos de dívidasFinanceiroAo registrar no app
Preferências de exibição (cor, nome de perfil)PreferênciasAo personalizar o perfil
Registro de consentimentos (user_consents)LGPDAutomaticamente ao aceitar ou revogar cada consentimento — exigido pelo art. 8º LGPD
Logs de acesso (IP, data/hora)TécnicoAutomaticamente ao fazer login, via Supabase Auth

Não coletamos dados sensíveis como origem racial, saúde, biometria, crenças religiosas ou orientação sexual. O MyFluxive é destinado exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos — a data de nascimento é verificada no cadastro.

Seção 03

Por que coletamos — finalidade e base legal

Todo tratamento de dados tem uma finalidade específica e uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:

FinalidadeBase legal (art. 7º LGPD)
Criar e autenticar sua contaExecução de contrato (inciso V)
Verificar maioridade (18+ anos) via data de nascimentoCumprimento de obrigação legal (inciso II) + Proteção ao titular (inciso VII)
Prestar o serviço de gestão financeira familiarExecução de contrato (inciso V)
Registrar e comprovar consentimentos granulares (LGPD)Cumprimento de obrigação legal (inciso II) + art. 8º, §6º LGPD
Enviar convites para membros da famíliaConsentimento (inciso I) + Execução de contrato (inciso V)
Compartilhar lançamentos "Conjuntos" entre membros selecionadosConsentimento explícito do titular (inciso I) — apenas após aceitação do convidado
Processar pagamento da assinatura ProExecução de contrato (inciso V)
Enviar e-mails transacionais (senha, convites, resumo mensal)Legítimo interesse (inciso IX)
Enviar e-mails de novidades e dicas financeirasConsentimento opcional (inciso I) — revogável a qualquer momento nas Configurações
Segurança, prevenção a fraudes e obrigações legaisCumprimento de obrigação legal (inciso II)

Não utilizamos seus dados para fins de publicidade, perfilamento comportamental ou venda a terceiros.

Seção 04

Por quanto tempo guardamos os dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas ou pelo prazo exigido por lei:

DadoPrazo de retenção
Dados de conta (nome, e-mail, telefone)Enquanto a conta estiver ativa + 90 dias após exclusão (backup de segurança)
CPF e data de nascimentoEnquanto a conta estiver ativa + 90 dias após exclusão; anonimizados no deletion_log
Endereço de cobrançaEnquanto a conta estiver ativa + 5 anos (obrigação tributária — art. 195 CTN)
Lançamentos financeiros (incluindo conjuntos)Enquanto a conta estiver ativa + 90 dias após exclusão
Registros de consentimento (user_consents)5 anos após revogação ou exclusão da conta (comprovação LGPD — art. 8º, §6º)
Dados de pagamento / assinatura5 anos após o último pagamento (obrigação tributária — art. 195 CTN)
Logs de acesso6 meses (Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014, art. 15)

Após os prazos acima, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível.

Seção 05

Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com operadores que processam dados em nosso nome, todos com políticas compatíveis com a LGPD:

EmpresaFinalidadePaísPolítica
Supabase Inc. Banco de dados, autenticação e armazenamento EUA (AWS us-east-1) supabase.com/privacy
Stripe Inc. Processamento de pagamentos (plano Pro) EUA / Irlanda stripe.com/br/privacy
Google LLC Fontes tipográficas (Google Fonts — sem cookies de rastreamento) EUA policies.google.com

A transferência internacional é realizada com base nas salvaguardas do art. 33 da LGPD. Nunca vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais.

Seção 05-B

Família e administrador do grupo

O MyFluxive permite que um usuário crie um grupo familiar e convide outras pessoas. Esta seção descreve as regras de privacidade aplicáveis a esses grupos, em conformidade com o art. 7º e o art. 8º da LGPD.

O que o administrador pode ver e fazer

AçãoQuem podeBase legal (LGPD)
Ver membros ativos (nome e e-mail do convite) Administrador Execução de contrato — art. 7º, V
Ver convites pendentes (nome e e-mail) Administrador Legítimo interesse — art. 7º, IX (o admin enviou o convite e detém esses dados)
Reenviar link de convite Administrador Execução de contrato — art. 7º, V
Editar nome de exibição de um membro Administrador Execução de contrato — art. 7º, V
Remover um membro ou cancelar um convite pendente Administrador Execução de contrato — art. 7º, V
Ver lançamentos privados de outros membros Ninguém Proibido — RLS no banco garante privacidade absoluta

O que acontece quando um membro é removido

Ao ser removido da família (pelo administrador ou por conta própria via exclusão de conta), os dados financeiros do membro permanecem vinculados ao grupo até que o administrador ou o próprio membro solicite a exclusão completa via "Excluir conta" nas Configurações ou por e-mail ao DPO. O membro removido perde imediatamente o acesso ao aplicativo e ao grupo familiar.

Privacidade entre membros

Lançamentos financeiros criados por um membro como Privados (padrão) são visíveis apenas pelo membro que os criou — nem o administrador os vê. Lançamentos marcados como Conjuntos são compartilhados exclusivamente com os membros explicitamente selecionados e aceitos pelo próprio titular. Essa separação é garantida por Row Level Security no banco de dados, não apenas por regra de interface.

Seção 06

Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais conforme o art. 46 da LGPD:

Medidas técnicas: Senhas armazenadas com hash bcrypt via Supabase Auth; comunicação criptografada via HTTPS/TLS 1.3; Row Level Security (RLS) no banco — cada usuário acessa apenas os próprios dados; tokens de sessão com expiração de 7 dias; tokens de convite de uso único invalidados após aceite; acesso às tabelas restrito a funções RPC autenticadas.

Medidas organizacionais: Acesso ao painel administrativo restrito ao responsável pelo serviço; revisão periódica de permissões; plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares em até 2 dias úteis, conforme art. 48 da LGPD.

Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente que possa afetar seus dados pessoais, você será notificado por e-mail com as informações sobre o ocorrido e as medidas adotadas.

Seção 07

Cookies e armazenamento local

O MyFluxive não utiliza cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental. Os únicos dados armazenados no seu dispositivo são:

MecanismoFinalidadeDuração
localStorage — token de sessão Supabase Manter você logado entre sessões Até fazer logout ou a sessão expirar (7 dias)
localStorage — recorrências financeiras Armazenar contas fixas configuradas no app Até você remover ou limpar o navegador
localStorage — resumo mensal (totais por categoria) Cache de performance para carregamento mais rápido do painel Até limpar o navegador ou o resumo ser recarregado do servidor
localStorage — dados de gamificação (XP, nível, badges, missões semanais) Armazenar progresso no sistema de recompensas do app (dados locais, não transmitidos ao servidor) Até limpar o navegador ou fazer logout
localStorage — preferência de tema (claro/escuro) Lembrar a preferência visual escolhida pelo usuário Permanente (preferência local, sem dados financeiros)
localStorage — preferência de notificações push Lembrar se o usuário ativou ou desativou notificações de alertas Permanente (preferência local, sem dados financeiros)

As fontes tipográficas são carregadas via Google Fonts sem cookies de rastreamento.

Seção 08

Seus direitos como titular

O art. 18 da LGPD garante os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento via e-mail (seção 9):

Confirmação e acesso

Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia de todas as informações que temos sobre você.

Correção

Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização ou exclusão

Solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade

Receber seus dados financeiros em formato CSV. Disponível no app via botão "Exportar CSV" na aba Histórico.

Revogação do consentimento

Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente com base nele (art. 8º, §5º LGPD).

Consentimentos opcionais (ex: e-mails de novidades) podem ser revogados individualmente nas Configurações do app, sem encerramento da conta.

Consentimentos essenciais — Termos de Uso, Política de Privacidade e autorização de tratamento LGPD — são necessários para o funcionamento do serviço. A revogação destes consentimentos implica o encerramento da conta e a exclusão de todos os dados pessoais, nos termos do art. 18, IV da LGPD.

Exclusão da conta

Solicitar a exclusão completa da conta e de todos os dados pessoais. Prazo de resposta: até 15 dias úteis (art. 18, §3º LGPD).

Informação sobre compartilhamento

Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.

Peticionar à ANPD

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.

Para exercer qualquer direito, envie e-mail com assunto "LGPD — [Direito solicitado]" para o endereço da seção 9. Respondemos em até 15 dias úteis.

Seção 09

Contato e encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos, entre em contato com o responsável pelo tratamento de dados:

Responsável Doacir Oliveira
Assunto Usar o prefixo LGPD — no assunto do e-mail
Prazo Resposta em até 15 dias úteis a partir do recebimento
Seção 10

Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas nossas práticas. Quando isso ocorrer:

— A data de vigência no topo será atualizada.
— Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.
— Alterações que ampliem o tratamento de dados exigirão novo consentimento explícito.
— A versão anterior ficará disponível mediante solicitação.

O uso continuado do MyFluxive após a entrada em vigor de uma nova versão implica a aceitação das alterações. Caso discorde, você pode encerrar sua conta a qualquer momento.